Encontro será realizado em 1º de setembro e discutirá proposta que estabelece regras para profissionais que trabalham com motocicletas e triciclos no município
A Câmara Municipal de Viçosa realizará, no dia 1º de setembro, às 18h, uma audiência pública para discutir o Programa Municipal “Entrega Segura”, voltado à regulamentação do trabalho de entregadores que utilizam motocicletas e triciclos no município. A audiência foi solicitada pelo vereador Sérgio Marota (PP) e será realizada para debater o Projeto Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta estabelece regras para o cadastramento, a fiscalização e a capacitação dos profissionais, além de prever responsabilidades compartilhadas entre entregadores, empresas contratantes, estabelecimentos comerciais e plataformas digitais de delivery.
O encontro deverá reunir profissionais do setor, empresários, representantes de aplicativos, integrantes do Governo Municipal e entidades relacionadas à mobilidade urbana. A intenção é discutir as diretrizes previstas no projeto e avaliar os impactos das medidas para os diferentes envolvidos na atividade. Entre as regras previstas na proposta estão a identificação de veículos e condutores, obrigações para os trabalhadores, procedimentos de fiscalização e aplicação de sanções administrativas.
Na justificativa do requerimento, Sérgio Marota destacou que o projeto estabelece regras diretamente relacionadas à rotina de trabalho dos entregadores e pode produzir reflexos sobre a atividade e a renda da categoria. Por isso, defendeu a participação dos profissionais antes da votação definitiva da matéria. A audiência também deverá servir para esclarecer dúvidas, receber sugestões e discutir as obrigações previstas para condutores, empresas e plataformas digitais, buscando ampliar a participação da sociedade no processo de discussão do projeto.
Mobilização dos entregadores
A realização da audiência ocorre após a mobilização da categoria durante a 25ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada em 17 de agosto. Na ocasião, entregadores fizeram uma manifestação pelas ruas de Viçosa e ocuparam o plenário para apresentar preocupações relacionadas a possíveis custos, exigências de cadastramento e condições das vias públicas.
Diante das manifestações, o líder do Executivo na Câmara, vereador Marcão Paraíso (PRD), retirou o projeto da pauta de votação em primeiro turno. A decisão garantiu que a matéria não avançaria antes da realização de uma discussão com os profissionais do setor. Além da audiência pública, vereadores sugeriram a criação de uma comissão formada por motoboys para discutir eventuais alterações no texto diretamente com a Prefeitura de Viçosa.
O debate do dia 1º de setembro será, portanto, uma etapa de discussão da proposta antes de uma nova deliberação do Legislativo sobre o projeto.
