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CÂMARA DE VIÇOSA DEBATE FIOS SOLTOS EM POSTES E VOTA PROJETOS DE LEI

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A Câmara Municipal de Viçosa realizou reunião ordinária nesta segunda-feira (19), excepcionalmente às 19h, com discussão sobre a situação de fios e cabos excedentes, baixos, rompidos ou abandonados em postes e vias públicas do município. Foram convidados representantes da Prefeitura, do Procon e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para prestar esclarecimentos sobre o problema e as medidas que podem ser adotadas para garantir mais segurança à população.

A participação atende ao Requerimento nº 55/2026, de autoria do vereador Rogério Fontes. A preocupação envolve riscos para pedestres, motociclistas e demais condutores, além de possíveis prejuízos à acessibilidade e à organização urbana.

Projetos de lei em votação

A pauta inclui dois projetos de lei:

  • PL nº 82/2026: em primeira votação, a proposta da vereadora Vanja Honorina Aguiar Albino estabelece diretrizes para a identificação de pessoas com epilepsia e cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CMIE).
  • PL nº 83/2026: em segunda votação, a proposta da mesma vereadora institui o Dia Municipal do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato.

Outras propostas na pauta

A reunião também prevê a leitura dos pareceres de três projetos:

  • PL nº 80/2026: de autoria do prefeito Ângelo Chequer, ratifica alteração no contrato de consórcio público do CISAB Zona da Mata.
  • PL nº 84/2026: de autoria do vereador Idelmino Ronivon da Silva, trata da concessão de título de utilidade pública à Liga de Capoeira de Viçosa (LCV).
  • PL nº 85/2026: de autoria do vereador Ângelo Chequer, dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

A reunião deverá abordar questões relacionadas à segurança urbana, à inclusão e à valorização cultural, além de matérias administrativas e orçamentárias do município.

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