Os valores cobrados nos carnês do IPTU 2026 dominaram os debates da 23ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, realizada na noite de segunda-feira (3). Atendendo a requerimento aprovado pelo Legislativo, o prefeito Ângelo Chequer, o secretário municipal de Gestão Financeira, Dionísio Márcio Irias de Souza, e o procurador tributário Tallyson Coutinho participaram da sessão para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e no recálculo do imposto.
Durante a reunião, o Executivo destacou que a nova Planta Genérica de Valores foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2025, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025. Na mesma ocasião, os vereadores também aprovaram a redução das alíquotas do IPTU, medida adotada para amenizar o impacto da atualização cadastral sobre os contribuintes. Para imóveis residenciais, por exemplo, a alíquota passou de 0,30% para 0,20%, enquanto terrenos também tiveram redução nos percentuais aplicados.
Segundo os dados apresentados pelo Executivo, se as antigas alíquotas fossem mantidas sobre a nova base de cálculo obtida por meio do georreferenciamento, o lançamento do IPTU em 2026 chegaria a R$ 51,1 milhões. Com a redução aprovada pelo Legislativo, a previsão de arrecadação caiu para R$ 30,3 milhões.
Atualização atende determinação do TCE-MG
Durante a sessão, foi exibido um vídeo do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, que afirmou que a atualização da planta de valores atende a uma determinação do órgão de controle. Segundo ele, a legislação obriga os municípios a promoverem uma arrecadação eficiente dos tributos de sua competência, sob pena de responsabilização dos gestores.
O secretário Dionísio Márcio Irias explicou que o cadastro imobiliário municipal não era atualizado havia mais de 25 anos. Após o georreferenciamento realizado pela empresa Topocart, a área construída cadastrada passou de 4,1 milhões para 6,7 milhões de metros quadrados. O levantamento também identificou cerca de 7 mil imóveis com informações incompletas ou irregulares no cadastro municipal.
Ainda conforme os dados apresentados, 7.121 imóveis tiveram redução no valor do IPTU, enquanto 3.670 registraram correções de até 10%. Outros cerca de 29 mil imóveis apresentaram aumentos superiores a 50%, principalmente em razão de ampliações não declaradas, novas construções ou da defasagem histórica dos valores venais.
Divergências entre vereadores
Durante a Palavra Livre, vereadores da base e da oposição apresentaram avaliações distintas sobre a atualização do IPTU. Parlamentares como Marcão Paraíso (PRD), Marly Coelho (PRD), Raphael Gustavo (PSD), Rogério Tistu (PP), Dj Ronny (PSD), Sérgio Marota (PP), Wallace Francis (Solidariedade), Cristiano Gonçalves (Solidariedade), Professor Idelmino (PCdoB) e Betinho (PSB) defenderam que a Câmara não aprovou aumento do imposto, mas sim a redução das alíquotas, ressaltando que a elevação de parte dos carnês decorre da atualização cadastral dos imóveis. Eles também orientaram os contribuintes a solicitarem revisão em casos de possíveis inconsistências.
Já as vereadoras Jamille Gomes (PT) e Maria Prisca (PT) criticaram a forma como o projeto foi analisado no fim de 2025, alegando falta de tempo para avaliação detalhada dos critérios técnicos e ausência de documentos durante a tramitação. O vereador Dr. Omar (União Brasil) também questionou a metodologia utilizada, defendendo uma atualização gradual dos valores e propondo a suspensão da cobrança do IPTU até a revisão dos critérios adotados.
Prefeitura orienta contribuintes
Na etapa de perguntas, vereadores solicitaram esclarecimentos sobre os critérios técnicos de avaliação dos imóveis, prazos para análise dos pedidos de revisão e eventuais erros nos carnês. O secretário Dionísio informou que algumas inconsistências identificadas decorreram da migração dos dados para o novo sistema tributário e garantiu que as correções estão sendo realizadas pela equipe técnica da Prefeitura, com suporte da empresa responsável pelo georreferenciamento, sem custos adicionais para o município. Também esclareceu que os contribuintes que solicitarem revisão terão o prazo para pagamento com desconto restabelecido após a conclusão da análise.
Segundo o Executivo, durante todo o exercício de 2026 não haverá cobrança de juros e multas sobre débitos em atraso, sendo aplicada apenas correção monetária diária. Juros e multas serão cobrados apenas quando o débito for transferido para o exercício seguinte. Ao final da reunião, a Prefeitura informou que disponibilizou atendimento específico para dúvidas, reclamações e pedidos de revisão cadastral, tanto de forma presencial quanto pelos canais da Secretaria Municipal de Gestão Financeira.
