A Câmara Municipal de Viçosa publicou, na última terça-feira (23), a Resolução nº 4/2026, que institui os diplomas “Empresa Amiga da Criança e do Idoso” e “Contabilista Amigo da Criança e do Idoso”. A iniciativa tem como objetivo reconhecer empresas, profissionais da contabilidade e escritórios contábeis que contribuem para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da infância, da adolescência e da pessoa idosa por meio da destinação de recursos aos fundos municipais.
A resolução é originária de projeto de autoria do vereador Rogério Fontes (Tistu) (PP), aprovado pela Câmara Municipal na reunião realizada na segunda-feira (22). Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que as empresas exercem um papel importante ao destinarem parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, ampliando a capacidade de financiamento de programas sociais.
O texto também ressalta a atuação estratégica dos profissionais e escritórios de contabilidade, responsáveis por orientar pessoas físicas e jurídicas sobre a possibilidade legal de realizar essas destinações, contribuindo para a conscientização e incentivando a participação dos contribuintes.
Pelas regras da resolução, o Diploma Empresa Amiga da Criança e do Idoso será concedido às sociedades empresárias que destinarem parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais, independentemente do valor doado. Já o Diploma Contabilista Amigo da Criança e do Idoso homenageará contadores regularmente inscritos em seus órgãos de classe e escritórios contábeis sediados em Viçosa que se destacarem na divulgação e no incentivo à destinação de recursos aos fundos municipais.
Os homenageados serão indicados por uma comissão formada por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI), Câmara Municipal de Viçosa, Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação dos Contabilistas, Auditores e Peritos de Viçosa. A entrega dos diplomas ocorrerá anualmente, em cerimônia única realizada no mês de outubro, em referência ao Dia da Criança e ao Dia Internacional da Pessoa Idosa. Cada empresa, contador ou escritório de contabilidade poderá receber a homenagem apenas uma vez.
Segundo o vereador Rogério Fontes, a criação dos diplomas busca estimular a adesão às destinações legais do Imposto de Renda, reconhecendo publicamente aqueles que colaboram com o desenvolvimento social do município. A expectativa é que a iniciativa fortaleça a responsabilidade social e a cidadania fiscal, além de ampliar a divulgação desse mecanismo de financiamento das políticas públicas voltadas à infância, à adolescência e à pessoa idosa.
