A Câmara Municipal de Viçosa aprovou, em definitivo, durante a reunião desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do prefeito Ângelo Chequer. A proposta institui as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, instrumento que deverá orientar as políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos no município pelos próximos dez anos.

O projeto representa um passo importante da administração municipal na estruturação de ações integradas para o desenvolvimento infantil, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e lazer. O objetivo é garantir melhores condições para o crescimento e a formação das crianças nos primeiros anos de vida, período considerado fundamental para o desenvolvimento humano.

Próxima etapa será diagnóstico da realidade local

Com a aprovação das diretrizes, a próxima etapa será a realização de um diagnóstico da realidade das crianças viçosenses na faixa etária de zero a seis anos. O levantamento buscará identificar as principais demandas e prioridades do município. A partir desse diagnóstico será elaborado o Plano Municipal da Primeira Infância, que deverá ser consolidado durante uma conferência municipal prevista para os dias 18 e 19 de novembro.

Possibilidade de captação de recursos

Além de orientar as políticas públicas locais, a aprovação das diretrizes permitirá que Viçosa esteja apta a buscar recursos junto aos governos estadual e federal para financiar programas e projetos destinados à primeira infância.

Projeto segue para sanção

Com a aprovação em definitivo pela Câmara, o Projeto de Lei nº 035/2026 segue agora para a sanção do prefeito Ângelo Chequer (União).