O Projeto exclui profissionais do Magistério e do IPREVI, já contemplados por legislações anteriores
Na reunião ordinária realizada na segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Viçosa aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer. A proposta concede um reajuste de 4,17% nos vencimentos base dos servidores efetivos da Administração Pública Direta do município, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2025. De acordo com o texto do projeto, o reajuste tem caráter de recomposição salarial e abrange servidores da Administração Direta, do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), além de membros de comissões e do Conselho Tutelar.
Ficam excluídos da medida os profissionais do Magistério e os vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa (IPREVI), que já foram contemplados com reajustes salariais neste ano, por meio de legislações específicas.
Durante a discussão, vereadores apresentaram críticas ao percentual proposto, considerado insuficiente para repor as perdas inflacionárias acumuladas. Também foram levantadas preocupações sobre a tramitação do projeto, que chegou à Casa sem toda a documentação exigida, e sobre a falta de retroatividade do reajuste.
O vereador Professor Idelmino (PCdoB) afirmou que a proposta não atende às expectativas da categoria e alertou para uma defasagem salarial acumulada de cerca de 16%. Ele defendeu a criação de uma política permanente de valorização dos servidores.
A vereadora Jamille Gomes (PT) compartilhou da mesma visão e destacou a importância de reabrir o diálogo com os servidores municipais: “Sabemos que não é o ideal, não é o que os servidores merecem. Mas vale a pena, a partir de agora, abrir uma nova mesa de negociação para buscar avanços”, declarou.
Já o vereador Marco Cardoso (PRD) informou ter recebido manifestações tanto favoráveis quanto contrárias ao reajuste, e destacou que a maioria dos servidores com quem conversou se mostrou favorável: “Sabemos que não é o valor que eles precisam, mas é necessário manter o diálogo. No momento oportuno, vamos discutir uma política mais ampla”, afirmou. Por sua vez, o vereador Dr. Omar (UNIÃO) optou por se abster da votação, alegando que o projeto foi protocolado com documentação incompleta, o que comprometeu a análise da matéria. O projeto foi aprovado sem emendas e segue agora para sanção do prefeito.
Informação: Câmara de Viçosa
