O Projeto de Lei (PL) nº 27/2025, que regulamenta as eleições para diretores das escolas municipais, foi aprovado recentemente pela Câmara Municipal, mas não sem controvérsias. Os vereadores, apesar de aprovarem o PL com ampla maioria (13 votos favoráveis e 1 abstenção), criticaram o modo como o Executivo Municipal conduziu o processo de transição nas direções das escolas.
O vereador Idelmino Ronivon (PCdoB) destacou que a eleição para diretores deveria ter ocorrido no ano passado, mas foi adiada, resultando em uma prorrogação dos mandatos até 22 de abril deste ano. Segundo ele, uma prorrogação temporária dos mandatos poderia ter evitado a exoneração repentina dos diretores e a nomeação de interinos. Esse processo abrupto, para ele, afetou a estabilidade das escolas, prejudicando estudantes e famílias.
Jamille Gomes (PT) também se manifestou contra a forma como as exonerações foram feitas, classificando como arbitrária e desrespeitosa a retirada de diretores sem planejamento. Ela sugeriu que os diretores interinos poderiam ter permanecido até que a eleição fosse realizada de maneira mais organizada, sem gerar instabilidade nas unidades escolares.
O PL aprovado estabelece que a escolha dos diretores será precedida por uma avaliação de mérito e desempenho, e que a eleição ocorrerá simultaneamente em todas as escolas, entre novembro e dezembro, com posse no cargo em janeiro do ano seguinte. O projeto define requisitos para a candidatura, incluindo a exigência de formação superior em educação e ao menos dois anos de experiência na escola.
A consulta pública envolverá não apenas os trabalhadores da educação, mas também alunos com idade mínima de 14 anos e seus responsáveis legais, com pesos eleitorais distintos. O PL também estabelece regras para situações em que não houver candidatos elegíveis, permitindo a convocação de servidores de outras escolas ou a nomeação de diretores interinos.
Apesar de ser aprovado, o PL gerou debates sobre a forma com que a transição nas escolas está sendo gerida e se a pressa na implementação do projeto não impactaria negativamente a comunidade escolar.
Informação: Câmara de Viçosa
