Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a reunião ordinária desta segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Municipal nº 3.132/2025, responsável por estabelecer a estrutura administrativa da Prefeitura. Entre as mudanças previstas, está a transferência do Departamento de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Integrados — antiga Secretaria de Obras — para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Biodiversidade e Recursos Hídricos (SEMABIO).
De acordo com a justificativa encaminhada pelo prefeito ao Legislativo, a proposta tem como objetivo promover ajustes pontuais na organização administrativa do Executivo, buscando maior eficiência, clareza e coerência na distribuição das competências entre as secretarias. A principal alteração consiste na realocação do Departamento de Parques e Jardins, em razão da natureza ambiental das atribuições desempenhadas pelo setor, que passam a estar mais alinhadas às atividades da SEMABIO.
Além da transferência, o projeto também prevê a alteração da nomenclatura de setores vinculados às duas secretarias, com o intuito de adequar as denominações às funções efetivamente exercidas. A medida busca proporcionar maior organização administrativa e facilitar a compreensão da estrutura interna da Prefeitura.
