A Câmara Municipal de Viçosa realizou, na noite de quinta-feira (12), uma audiência pública para discutir a etapa avaliativa do Plano Municipal Decenal de Educação (2015-2025). O encontro ocorreu no plenário da Casa e foi solicitado pelo vereador Professor Idelmino (PCdoB), reunindo representantes das redes municipal, estadual e privada de ensino, além de integrantes da comunidade educacional. A vereadora Maria Prisca (PT) também participou da reunião.
Na abertura, Idelmino explicou que o plano, instituído pela Lei nº 2.487/2015, estabelece metas e estratégias para orientar as políticas educacionais do município ao longo de dez anos. Segundo o parlamentar, a audiência teve como objetivo promover o diálogo entre poder público e sociedade civil para avaliar os resultados do plano atual e contribuir com a construção do novo planejamento educacional para a próxima década. O documento é estruturado em cinco eixos principais: educação infantil; ensino fundamental e médio; educação de jovens e adultos (EJA); formação e valorização dos profissionais da educação; e gestão democrática e financiamento.
A análise do eixo de educação infantil foi apresentada por Priscila Grasiois Ladeira Silva, da Secretaria Municipal de Educação. Segundo os dados apresentados, a rede municipal garante a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, mas ainda enfrenta desafios no atendimento a crianças de 0 a 3 anos, com lista de espera.
Atualmente, o município atende 719 crianças nessa faixa etária, enquanto instituições filantrópicas atendem outras 859, restando ainda 91 crianças aguardando vaga. Ao final da avaliação, das dez metas previstas para a educação infantil, duas foram totalmente cumpridas, sete parcialmente atendidas e uma não foi alcançada.
O eixo do ensino fundamental e médio foi analisado pelo diretor estadual do Sind-UTE/MG, Paulo Grossi. Ele destacou que algumas metas foram cumpridas, como os índices de promoção escolar, enquanto outras permanecem parcialmente atendidas. Entre os indicadores positivos está o IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental, que alcançou 6,2, superando a meta prevista de 5,9. Já nos anos finais do ensino fundamental o índice ficou abaixo do objetivo estipulado. Segundo o levantamento, cerca de 33% das metas foram plenamente cumpridas, enquanto 40% não foram alcançadas.
Durante a avaliação do eixo da Educação de Jovens e Adultos (EJA), apresentada pela presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria Ângela Salgado, foi destacada preocupação com a interrupção da modalidade na rede municipal. De acordo com ela, o encerramento das turmas acabou afastando estudantes que haviam retomado os estudos, dificultando o acesso desse público ao direito à educação.
O eixo de formação e valorização dos profissionais da educação, apresentado por Fabiano Lima, diretor da Escola Estadual Dr. Raimundo Alves Torres, indicou avanços como a implantação do plano de carreira dos trabalhadores da educação e a exigência de formação mínima adequada para os docentes. Por outro lado, metas relacionadas à ampliação da pós-graduação e à criação de programas de saúde e bem-estar para os profissionais não foram implementadas.
A avaliação do eixo de gestão democrática e financiamento, apresentada por June Rodrigues Pereira Campos, apontou que algumas metas seguem em andamento, como a criação de cargos técnicos na Secretaria de Educação e a implantação do Sistema Municipal de Ensino. Entre os avanços destacados estão melhorias no transporte escolar, que atualmente atende cerca de 3 mil estudantes, além de maior autonomia administrativa das escolas.
A secretária municipal de Educação, Renata Silva Cruz, destacou que temas como educação especial na perspectiva inclusiva e educação para as relações étnico-raciais não aparecem de forma central no plano atual. Segundo ela, o município possui cerca de 900 estudantes da educação especial matriculados nas diferentes redes de ensino, sendo 318 na rede municipal. Renata também mencionou a necessidade de ampliar infraestrutura acessível, transporte adaptado e atendimento educacional especializado.
Ao final da audiência, o vereador Professor Idelmino informou que os participantes deverão encaminhar relatórios avaliativos sobre cada eixo, que servirão de base para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação. Também foi anunciada a organização da próxima Conferência Municipal de Educação e a realização de uma nova audiência pública para apresentar o texto preliminar do novo plano antes de seu envio à Câmara. A secretária Renata Cruz destacou ainda que, enquanto o novo Plano Nacional de Educação não é aprovado pelo Senado Federal, os municípios ainda não podem formalizar seus planos, mas devem continuar o processo de debate e construção coletiva.
