A Justiça Eleitoral de Coronel Fabriciano reconheceu, em decisão de primeira instância publicada nesta quinta-feira (30), fraude à cota de gênero nas chapas de vereadores do PRD, PP e Solidariedade nas eleições municipais de 2024. A sentença determina a cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), dos diplomas vinculados às legendas, a anulação dos votos recebidos e a realização de um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A decisão, no entanto, ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Segundo informações divulgadas pelo advogado Flaviano Dueli, responsável pelas ações, os três partidos somaram 5.266 votos na disputa pela Câmara Municipal, sendo 4.185 votos do Solidariedade, 723 do PP e 358 do PRD.
As ações foram propostas no fim de 2024 pela então candidata a vereadora Débora Helena (MDB). Na sentença, o juiz eleitoral concluiu que candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido pela legislação, sem efetiva participação na disputa eleitoral.
A legislação determina que ao menos 30% das candidaturas proporcionais sejam de mulheres. A Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que indícios como votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas sem movimentação relevante e ausência de atos efetivos de campanha podem caracterizar fraude à cota de gênero.
Com a nova decisão, os casos envolvendo PRD, PP e Solidariedade se somam aos processos já analisados contra Avante e Rede Sustentabilidade. No caso do Avante, o TSE já reconheceu a fraude, determinando a anulação dos votos e o recálculo dos quocientes eleitorais. Já o processo da Rede recebeu decisão favorável ao reconhecimento da irregularidade no TRE-MG.
Caso a sentença seja mantida após o julgamento dos recursos, a Justiça Eleitoral realizará a retotalização dos votos e uma nova distribuição das cadeiras da Câmara Municipal. Até que todas as etapas do processo sejam concluídas, não é possível afirmar quais vereadores poderão perder ou assumir mandatos.
