A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, alerta os contribuintes sobre uma atualização no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A partir de quinta-feira (1º de outubro), o sistema municipal passará a adotar o layout nacional e terá campos para o destaque do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), relacionados à Reforma Tributária do Consumo. Para a implantação das mudanças, o sistema ficará indisponível no dia 1º de outubro, com previsão de retorno a partir das 12h. A orientação é para que os contribuintes se programem para o período de interrupção.

Após a atualização, os prestadores que emitem a NFS-e diretamente pelo sistema encontrarão novos campos para o preenchimento das informações relacionadas ao IBS e à CBS, como NBS, Código de Classificação Tributária e Tipo de Operação. Conforme a Prefeitura, após o preenchimento dos dados solicitados, os demais campos serão calculados automaticamente de acordo com as regras cadastradas.

Empresas que emitem notas por Web Service ou sistemas próprios de gestão (ERP) devem ficar atentas à mudança. O layout nacional substituirá o padrão ABRASF 2.04, sendo necessário que as equipes responsáveis atualizem e testem as integrações para evitar problemas na emissão das notas fiscais. Neste primeiro momento, o destaque do IBS e da CBS não se aplica aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que continuam seguindo as regras específicas do regime. A atualização faz parte da preparação do município para as novas regras da Reforma Tributária e para a integração ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais.

A Prefeitura orienta os contribuintes a procurarem o Plantão Fiscal on-line, disponível das 8h às 18h, para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema. Já questões relacionadas ao enquadramento tributário da operação e ao preenchimento dos novos campos devem ser tratadas também com o contador responsável pela empresa.