Na 10ª reunião extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (17), os vereadores de Timóteo aprovaram, em primeira discussão e votação, três projetos de lei que tratam de acessibilidade, assistência em saúde e benefícios aos servidores municipais. O Projeto de Lei nº 4.672 foi aprovado com a proposta de melhorar o atendimento a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em supermercados, hipermercados, minimercados, varejões e estabelecimentos similares com mais de 30 funcionários.
Conforme o texto, esses estabelecimentos deverão disponibilizar funcionários treinados para auxiliar clientes com limitações, realizando ações como:
-
Acompanhamento interno no local;
-
Indicação da localização de produtos;
-
Condução do carrinho de compras;
-
Coleta dos itens nas prateleiras;
-
Leitura de informações como preço, validade e especificações;
-
Empacotamento das compras.
Fomento ao atendimento de pessoas com Parkinson
Também foi aprovado o PL nº 4.716, que autoriza o Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas de Minas Gerais (GRUPARKINSON/MG).
Para o vereador Professor Diogo, o projeto é essencial para garantir a continuidade de um serviço especializado que vinha sendo negligenciado no município.
“O Grupo desenvolve um atendimento qualificado e amoroso com quem tem Parkinson e outras doenças neurológicas. Esse tipo de serviço estava desassistido em Timóteo”, destacou.
Reajuste do vale-alimentação dos servidores
O Projeto de Lei nº 4.717, que reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores ativos da prefeitura, também foi aprovado. O vereador Diogo, contudo, criticou a demora da administração municipal em enviar a proposta à Câmara.
Ele classificou o envio tardio como “desrespeito com os servidores” e lembrou que progressões e promoções podem ficar para 2026.
O presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, reforçou a necessidade de garantir os direitos dos trabalhadores e disse que a Casa irá dialogar com o Executivo para revisar a situação.
Projetos aprovados em segunda votação
Foram aprovados em segunda discussão e votação:
-
Substitutivo nº 01 ao PL 4.683 – regulamenta a entrega de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele-entrega em condomínios residenciais.
-
PL nº 4.714 – autoriza subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo (AAPT).
-
PL nº 4.715 – altera dispositivos da Lei nº 4.054, que denomina a Creche Municipal “Dona Lourdes de Assis Ferreira”, no bairro Ana Rita.
Foi aprovado, em votação única, o Projeto de Resolução nº 565, que aprova o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo. O presidente Adriano Alvarenga informou que haverá, nesta quarta-feira (19), uma reunião extraordinária de comissões, seguida de uma nova reunião extraordinária para segunda votação dos projetos aprovados em primeira discussão.
