A Câmara Municipal de Timóteo aprovou, na reunião ordinária desta segunda-feira (23/02), o Substitutivo nº 01 ao PL 4.734, que estabelece diretrizes para o monitoramento e avaliação das condições das principais vias da cidade. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Adriano Alvarenga, foi aprovada em primeira votação. Segundo o texto, o monitoramento poderá abranger itens como condições do pavimento e drenagem, sinalização viária, iluminação pública, acessibilidade, segurança de pedestres e condutores, além da conservação de calçadas e dispositivos viários. A fiscalização deverá ocorrer conforme o planejamento administrativo e a disponibilidade orçamentária do município.
Dois projetos relacionados à fibromialgia foram aprovados em primeira votação. O PL 4.728 reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais em Timóteo. A medida busca garantir acesso a direitos e benefícios previstos em leis municipais, ampliando a proteção social das pessoas diagnosticadas com a doença. Já o PL 4.729 altera dispositivo da Lei nº 4.055/25, que trata do atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. A proposta amplia as formas de comprovação da condição, que atualmente se restringem ao laudo médico. Com a mudança, será possível comprovar por meio da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia e do cordão do girassol.
Autor das duas matérias, o vereador Dr. Lair Bueno defendeu os projetos durante a sessão, destacando a necessidade de empatia com quem convive com a doença. As propostas também foram assinadas pelas vereadoras Leninha Dimas e Pastora Sônia e pelo vereador Marcus Fernandes. Durante a reunião, o plenário aprovou ainda a realização de audiência pública, prevista para março, para debater a situação do contrato e dos serviços de saúde do Hospital e Maternidade Vital Brazil. Também foi aprovada a convocação do secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Robson Rodrigues, para comparecer à Câmara no dia 3 de março. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre a oferta de Assistentes de Educação Especial, a convocação de aprovados no edital nº 1/2023, a situação dos profissionais contratados sem vínculo permanente e informações sobre kits escolares e uniformes.
