O plenário da Câmara Municipal foi palco de uma extensa troca de informações na noite desta segunda-feira (23), durante audiência pública que reuniu vereadores, representantes da Prefeitura, da gestora do hospital, médicos e população. O objetivo foi discutir o novo aditamento, por mais seis meses, do contrato com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), após a suspensão do processo licitatório para escolha de uma nova gestora pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Também foi debatida a suposta dívida do município com a unidade.
Autor do requerimento, o vereador Adriano Alvarenga afirmou ter sido surpreendido com a prorrogação em caráter emergencial e destacou que o município já se aproxima de três anos sob contrato temporário. Segundo ele, a situação dificulta o planejamento de investimentos e a melhoria dos serviços prestados. O parlamentar também demonstrou preocupação com o fato de o novo aditamento manter os mesmos moldes do contrato anterior. O vereador professor Diogo também comentou a renovação nas mesmas condições, ressaltando a necessidade de intensificar a fiscalização dos contratos. Para ele, a audiência pública foi importante para que os parlamentares acompanhem de perto a execução e as condições pactuadas.
Representando o hospital, o diretor administrativo Sérgio Catardo afirmou que a unidade enfrenta limitações estruturais e financeiras, destacando que cerca de 30% do contrato depende de metas variáveis. Segundo ele, o modelo dificulta a gestão e o hospital necessita de maior previsibilidade com custeio fixo. Catardo também reiterou a existência de uma dívida do município com a entidade, embora tenha afirmado que os serviços continuam sendo mantidos. Por sua vez, a gerente do Fundo Municipal de Saúde, Luciana Cardoso, apresentou dados financeiros e contestou a existência de déficit. De acordo com ela, valores deixaram de ser repassados devido ao não cumprimento de metas contratuais, totalizando cerca de R$ 1,6 milhão em um aditivo e mais de R$ 5 milhões em outro. Ela informou ainda que recursos provenientes de emendas parlamentares geraram saldo positivo na conta do hospital, afastando a existência de déficit.
A secretária municipal de Saúde, Érica Ferreira, destacou que o hospital enfrenta dificuldades estruturais diante da alta demanda e lembrou que a unidade é referência para oito municípios. Segundo ela, a ampliação da infraestrutura depende de processos burocráticos e captação de recursos junto ao Ministério da Saúde. Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos, entre eles a visita de vereadores ao Tribunal de Contas do Estado para tratar do novo edital de licitação e a participação da Comissão de Saúde da Câmara na elaboração dos termos do processo. Também ficou estabelecido que a comissão acompanhará a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
O vereador Adriano Alvarenga solicitou ainda o envio de ofício à Administração Municipal pedindo documento que esclareça a existência ou não de dívida com a AHBB, além da apresentação detalhada da aplicação dos recursos repassados ao hospital.
