A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, nesta terça-feira (18), aplicar multa ao ex-secretário municipal de Cultura, Turismo e Lazer de Ubá, Paulo Roberto de Faria Silva, devido a irregularidades na contratação da empresa responsável pela infraestrutura da festa de 167 anos do município, realizada em 2024.
A decisão foi tomada após análise de uma denúncia apresentada por um vereador de Ubá. Segundo o Tribunal, a Prefeitura iniciou o processo licitatório apenas poucos dias antes do evento. Com o prazo insuficiente, o município optou por revogar o pregão e realizar uma contratação emergencial, sem licitação. Para o TCEMG, no entanto, não havia qualquer situação de emergência que justificasse a dispensa do procedimento licitatório. Os conselheiros ressaltaram que a festa de aniversário do município é um evento anual e totalmente previsível, exigindo planejamento adequado por parte da administração municipal.
O voto que embasou a decisão foi relatado pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Agostinho Patrus, que destacou a importância da organização prévia e do respeito às regras de contratação pública, especialmente em eventos recorrentes. O entendimento foi acompanhado de forma unânime pelos demais membros da 1ª Câmara.
