A Prefeitura de Ubá, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Ambiente, instituiu o programa SOS Pet Popular, iniciativa voltada à ampliação do atendimento médico-veterinário para animais em situação de vulnerabilidade, incluindo animais errantes, comunitários e aqueles pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A criação do programa ocorre em um momento de desafios para o município, que ainda enfrenta os impactos da enchente histórica registrada em fevereiro de 2026. Entre as consequências do desastre estão o aumento do número de animais desabrigados e feridos e a necessidade de reforçar as ações de prevenção de zoonoses e proteção da saúde pública.

Segundo a administração municipal, o programa está alinhado ao conceito de Saúde Única (One Health), que reconhece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental. A iniciativa também reforça o compromisso do município com a legislação de proteção animal, especialmente a Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, e o artigo 225 da Constituição Federal.

Licitação para atendimento especializado

Para viabilizar o SOS Pet Popular, a Prefeitura instaurou o Processo Licitatório PRC nº 144/2026, por meio do Pregão Eletrônico nº 032/2026, destinado ao registro de preços para futura e eventual contratação de uma clínica especializada em serviços médico-veterinários. A contratação prevê a realização de consultas de urgência e emergência, exames laboratoriais e de imagem, procedimentos cirúrgicos, internações e ações de manejo populacional, incluindo castrações, conforme especificações do edital.

O objetivo é garantir atendimento adequado aos animais que não possuem acesso regular a serviços veterinários, seja por estarem em situação de abandono ou por pertencerem a famílias em dificuldades financeiras.A publicação do edital ocorreu em 10 de junho de 2026. O recebimento das propostas teve início na mesma data e a sessão pública de disputa está marcada para o dia 24 de junho de 2026, às 9h01, na plataforma AMM Licita, utilizando o critério de menor preço global.

Investimento e controle dos recursos

O valor estimado para o registro de preços é de R$ 984.540,52. Conforme a Prefeitura, o montante representa um teto máximo calculado a partir de pesquisa de mercado e poderá ser reduzido durante a fase competitiva do pregão.Por se tratar de um Sistema de Registro de Preços, o município não é obrigado a utilizar integralmente o valor registrado. As contratações serão realizadas de acordo com a necessidade da administração, e os pagamentos ocorrerão apenas pelos serviços efetivamente executados.

Segundo o Executivo, o modelo permite maior planejamento, controle dos gastos públicos e eficiência na aplicação dos recursos municipais.

Exigências técnicas

Para garantir a qualidade e a segurança do atendimento, o edital exige que os participantes atendam aos requisitos estabelecidos pela Resolução CFMV nº 1.275/2019.

Entre as exigências estão:

• Bloco cirúrgico equipado e adequado para procedimentos veterinários;
• Área de internação com condições apropriadas de ventilação e iluminação;
• Estrutura para realização de exames laboratoriais e de imagem;
• Veículo apropriado para transporte seguro dos animais;
• Registro ativo junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG);
• Regularidade sanitária e ambiental;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

De acordo com a Prefeitura, as exigências visam garantir segurança, qualidade técnica, respeito ao bem-estar animal e proteção à saúde pública e ao meio ambiente. O secretário municipal de Agricultura e Ambiente, Salomão Júnior Curi, destacou que o programa representa um avanço na política pública de proteção animal do município.

“Nossa prioridade é garantir o bem-estar animal com responsabilidade, transparência e segurança jurídica. O programa SOS Pet Popular foi estruturado para ampliar o acesso ao atendimento veterinário especializado, fortalecendo a proteção animal e contribuindo diretamente para a saúde pública de Ubá. Estamos construindo uma política pública séria, baseada em critérios técnicos e no uso responsável dos recursos públicos”, afirmou.

Com a implantação do SOS Pet Popular, a Prefeitura de Ubá busca fortalecer as ações de proteção animal, prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública, além de