A Prefeitura de Ubá encaminhou à Câmara Municipal de Ubá, nesta segunda-feira (9), um conjunto de projetos de lei com medidas de apoio a comerciantes, produtores rurais, profissionais liberais, entidades assistenciais e contribuintes afetados pelas fortes chuvas que atingiram o município no fim de fevereiro. As propostas têm como objetivo ajudar na retomada das atividades econômicas, reduzir impactos financeiros para a população e apoiar instituições que prestam atendimento social.

Auxílio para comerciantes e profissionais liberais

Um dos projetos cria o Fundo de Amparo aos Empresários, Comerciantes e Profissionais Liberais de Ubá (FAECLU). A proposta prevê um auxílio de R$ 10 mil, pago em parcela única, para comerciantes, empresários e profissionais liberais que tiveram prejuízos com a enchente, como perda de mercadorias, equipamentos ou danos em estabelecimentos. O fundo poderá chegar a até R$ 4 milhões, sendo R$ 2 milhões de recursos do município, além da possibilidade de receber doações, repasses de outros entes federativos e emendas parlamentares.

Isenção de IPTU e taxa de lixo

Outro projeto prevê isenção ou perdão do IPTU e da Taxa de Manejo de Lixo para imóveis residenciais e comerciais que sofreram danos com a enchente. O benefício poderá ser concedido para o ano de 2026, mediante solicitação do proprietário ou responsável pelo imóvel e comprovação dos prejuízos. Os pedidos serão analisados por uma comissão formada por representantes da Defesa Civil e de setores da Prefeitura.

Suspensão temporária de cobranças

Também foi enviado à Câmara um projeto que permite adiar o pagamento de dívidas municipais para contribuintes atingidos pela enchente. Parcelas de débitos vencidas entre 24 de fevereiro e 31 de março poderão ser pagas em maio ou junho, sem cobrança de juros ou multas. Além disso, até 30 de junho, poderão ser suspensas medidas como protestos, inclusão em cadastros de inadimplentes e novas cobranças judiciais para quem comprovar prejuízos causados pelas chuvas.

Apoio ao setor rural

Para ajudar na recuperação das atividades no campo, a Prefeitura também propôs o repasse de até R$ 200 mil para entidades que representam produtores e trabalhadores rurais. Os recursos serão destinados ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ubá, com R$ 100 mil para cada entidade, para apoiar produtores e trabalhadores que tiveram perdas nas lavouras e na infraestrutura rural.

Apoio à cooperativa de agricultoras

Outro projeto autoriza o repasse de R$ 50 mil para a Cooperativa de Agricultoras e Familiares de Ubá e Região (COOPEFEME). O recurso vem de emenda parlamentar federal e será utilizado para a compra de equipamentos destinados ao fortalecimento de hortas comunitárias, contribuindo para a produção de alimentos e geração de renda para famílias atendidas pela cooperativa.

Apoio a entidades assistenciais

Um terceiro projeto autoriza o repasse de R$ 209.356,91 para instituições filantrópicas do município que também foram afetadas pelas chuvas. Os recursos são provenientes de doações recebidas pela Prefeitura por meio de PIX e serão destinados ao apoio e à manutenção das atividades dessas entidades. Os valores serão distribuídos da seguinte forma:

• Asilo São Vicente de Paulo de Ubá – R$ 52.339,25

• Departamento de Assistência Social João de Freitas – R$ 52.339,22

• Sociedade Beneficente Anália Franco de Ubá – R$ 52.339,22

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá (APAE) – R$ 52.339,22

As instituições prestam atendimento social e assistencial à população. Os recursos deverão contribuir para a recuperação das atividades e continuidade dos serviços oferecidos à comunidade.

Outras medidas já adotadas

Além dos projetos enviados ao Legislativo, a Prefeitura também publicou decretos com medidas emergenciais, como a isenção da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento para estabelecimentos atingidos pela enchente. Os projetos agora serão analisados e votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Ubá. Se aprovados, passarão a valer após a sanção e publicação das leis.