A Prefeitura de Ubá convida a população para participar da Audiência Pública sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Áreas Urbanas Consolidadas, que será realizada na próxima terça-feira, 23 de setembro, às 19h, no Centro Administrativo. O encontro terá como pauta a apresentação e discussão do “Diagnóstico Socioambiental das margens de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas”, estudo elaborado em parceria com o Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa (UFV), por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o município.

O diagnóstico traz uma proposta técnica para conciliar a função ecológica das APPs com a realidade urbana consolidada, em conformidade com a Lei Federal nº 14.285/2021, que regulamenta a definição de faixas não edificáveis em cursos d’água localizados em Áreas Urbanas Consolidadas (AUCs). Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, o estudo servirá de base para a formulação de diretrizes territoriais de Ubá, visando equilibrar preservação ambiental, regularização fundiária e desenvolvimento urbano sustentável.

A Prefeitura reforça que a participação da sociedade é fundamental para garantir transparência, segurança jurídica e justiça socioambiental no processo de definição das APPs urbanas. O evento será realizado no  Centro Administrativo, terça-feira (23), ás 19h.