A Prefeitura de Ubá prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS 2025). Agora, os contribuintes têm até o dia 19 de dezembro para aproveitar as condições especiais e regularizar seus débitos com descontos de até 100% em juros e multas. O REFIS é uma oportunidade para que cidadãos e empresas coloquem as contas em dia e iniciem 2026 sem pendências, contribuindo para o fortalecimento das finanças municipais. Quando os ubaenses cumprem seus compromissos, Ubá avança, e mais recursos são revertidos em obras, melhorias e serviços que beneficiam toda a população.
Podem aderir ao REFIS 2025 pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município, inscritos ou não em dívida ativa, referentes a obrigações vencidas até 31 de dezembro de 2024.
As multas ambientais não estão incluídas no programa.
O contribuinte pode quitar suas dívidas à vista ou parcelar em até 4 vezes, com descontos progressivos sobre juros e multas:
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💰 À vista: 100% de desconto
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💰 Até 4 parcelas (mín. R$ 500,00): 85% de desconto
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💰 Até 4 parcelas (mín. R$ 300,00): 70% de desconto
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💰 Até 4 parcelas (mín. R$ 120,00): 60% de desconto
A adesão é confirmada com o pagamento da parcela única ou da primeira parcela do acordo.
O pagamento pode ser feito via aplicativo bancário ou em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Sicoob e Sicredi.
Os interessados devem realizar a adesão até 19 de dezembro, no setor de Dívida Ativa, localizado no Centro Administrativo.
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.
Documentos necessários:
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Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira Profissional);
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Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias).
Além de evitar cobranças judiciais e novas penalidades, participar do REFIS traz tranquilidade e segurança financeira. Ao regularizar suas contas, o contribuinte também colabora com o desenvolvimento de Ubá, garantindo que mais recursos sejam investidos em saúde, educação, obras e serviços públicos.
