A declaração do Imposto de Renda pode se transformar em um gesto de cidadania com impacto direto no município. Por meio da destinação aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou da Pessoa Idosa, o contribuinte pode direcionar parte do imposto devido para apoiar projetos sociais locais, sem qualquer custo adicional.
Pessoas físicas que optam pelo modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para cada fundo. Já empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 1%. O valor doado não representa gasto extra: ele é abatido do imposto a pagar ou somado à restituição. Ao escolher os fundos municipais, o contribuinte garante que o recurso permaneça em Ubá, fortalecendo diretamente o trabalho de entidades e projetos que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Os valores arrecadados são aplicados em ações socioassistenciais, como acolhimento, proteção social, promoção de direitos, atividades educativas, apoio a instituições de longa permanência para idosos e iniciativas de convivência e fortalecimento de vínculos. Esses investimentos são acompanhados e fiscalizados pelos Conselhos Municipais, garantindo transparência e efetividade na aplicação dos recursos.
O processo é simples e pode ser realizado durante o preenchimento da declaração. Veja o passo a passo:
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Escolha a opção “Por Deduções Legais” (modelo completo);
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Acesse “Doações Diretamente na Declaração”;
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Selecione o fundo desejado (Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa);
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Escolha a opção “Municipal” e indique Ubá;
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Informe o valor disponível para doação;
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Após enviar a declaração, gere e pague o DARF dentro do prazo.
Se houver imposto a pagar, o valor doado será abatido do total devido. Caso haja restituição, a quantia será incorporada ao valor a receber. O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começa em 23 de março e segue até 29 de maio de 2026. Para garantir a destinação, é importante que o contribuinte utilize o modelo completo da declaração e respeite o prazo.
Mais informações podem ser obtidas com um contador ou junto à Secretaria Executiva dos Conselhos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Praça São Januário, 28, ou pelo telefone (32) 3541-8551. Ao optar pela destinação, o contribuinte não apenas cumpre sua obrigação fiscal, mas também investe diretamente no desenvolvimento social do município, contribuindo para a promoção de direitos e para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.