A Câmara Municipal de Ubá aprovou quatro Projetos de Lei durante as reuniões ordinárias realizadas nos dias 8 e 15 de junho de 2026. As matérias foram analisadas e votadas pelos vereadores, seguindo os trâmites regimentais do Legislativo ubaense. Na reunião ordinária realizada na segunda-feira (15), dois projetos foram aprovados em votação única. O Projeto de Lei nº 62/2026, que dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 5.394, de 15 de maio de 2026, recebeu parecer favorável do plenário e foi aprovado pelos parlamentares.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 63/2026, que altera a Lei Municipal nº 5.360, de 9 de janeiro de 2026, autorizando o Município de Ubá a firmar parceria com uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, além de autorizar a abertura de crédito adicional especial e estabelecer outras providências administrativas. Já durante a reunião ordinária do dia 8 de junho, outros dois projetos receberam aprovação dos vereadores.
O Projeto de Lei nº 37/2026 institui a Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária e cria o Programa Vale-Feira no âmbito do município. A proposta busca incentivar a produção local, fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso da população a produtos oriundos dos pequenos produtores.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 47/2026, que institui a Política Municipal de Transparência, Integridade e Controle Social dos Contratos de Terceirização no Município de Ubá. A matéria estabelece diretrizes voltadas ao acompanhamento dos contratos públicos e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e participação social.
De acordo com a Câmara Municipal, as propostas aprovadas representam iniciativas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas municipais, ao fortalecimento da participação da sociedade e à melhoria da gestão pública. Após a aprovação pelo Legislativo, os projetos seguem agora para os próximos encaminhamentos administrativos, conforme os procedimentos legais previstos.
