A Câmara Municipal de Ubá aprovou a Resolução nº 6/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, promovendo alterações no Regimento Interno com o objetivo de disciplinar a permanência dos vereadores durante as sessões plenárias e aprimorar procedimentos legislativos.

A principal mudança está na inclusão do §3º ao artigo 144 do Regimento Interno. Pela nova regra, o vereador que utilizar a palavra durante as Considerações Finais deverá permanecer no Plenário até o encerramento da sessão. O descumprimento da norma poderá resultar em desconto no subsídio parlamentar.

A medida busca enfrentar uma situação frequentemente observada nas reuniões legislativas. Segundo relatos de parlamentares e de cidadãos que acompanham as sessões, alguns vereadores costumavam deixar o plenário antes do encerramento dos trabalhos, muitas vezes sem comunicação prévia à Presidência da Casa. Com a nova redação, a Câmara reforça o entendimento de que a atuação parlamentar não se limita ao registro de presença no início da reunião, mas envolve o acompanhamento integral das discussões, votações e demais etapas da sessão.

A Resolução também altera o artigo 59 do Regimento Interno. A partir de agora, será considerado presente o vereador que confirmar presença na chamada nominal e permanecer até o encerramento da Ordem do Dia, observadas as exigências relativas às Considerações Finais. Outra modificação importante ocorre no artigo 105, que trata dos pedidos de vista. Pela nova regra, uma vez concedido o pedido, a discussão da matéria será encerrada e o projeto redistribuído a todos os vereadores. Além disso, não serão permitidos novos pedidos de vista sobre o mesmo assunto.

A mudança tem como objetivo evitar sucessivos adiamentos na tramitação de projetos e garantir maior celeridade aos trabalhos legislativos. As alterações aprovadas buscam fortalecer os mecanismos de funcionamento da Câmara Municipal, ampliando a responsabilidade dos parlamentares durante as sessões e estabelecendo regras mais claras para a condução dos debates e da tramitação das proposições. Com as novas disposições, a expectativa é de que haja maior comprometimento com a participação integral nas reuniões e mais eficiência na análise das matérias submetidas ao Legislativo ubaense.