Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (23), o requerimento nº 26/2026, que solicita ao Executivo informações e documentos referentes à aquisição de mudas realizada a partir de janeiro de 2025 até a presente data. O documento é assinado por Careca Totinho (Avante) e Marcinho de Belim (PDT).
Entre os itens requeridos estão:
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Cópia integral do processo licitatório, incluindo anexos e pareceres técnicos e jurídicos;
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Contratos firmados com as empresas vencedoras;
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Empenhos, liquidações, ordens de pagamento e notas fiscais;
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Relatório detalhado com a quantidade de mudas adquiridas, valores unitários e totais, espécies compradas, datas das aquisições e identificação dos fornecedores.
O pedido também solicita:
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Informações sobre os critérios técnicos utilizados para definição das espécies, quantidades e valores contratados;
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Indicação dos servidores responsáveis pela fiscalização e recebimento dos produtos, com os respectivos relatórios;
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Comprovação da entrega das mudas, com registros fotográficos ou documentos equivalentes;
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Destinação das mudas, com indicação dos locais onde foram plantadas ou utilizadas.
Segundo o vereador Careca Totinho, a iniciativa tem caráter informativo e fiscalizador. “Fui abordado por várias pessoas que me fizeram algumas perguntas sobre essas mudas, e eu não soube responder. Então, é caráter de informação e para fiscalização”, destacou. Já o vereador Marcinho de Belim ressaltou a importância ambiental do pedido e a necessidade de verificar se os fornecedores estão devidamente registrados no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).
“Nós precisamos saber o que a secretaria tem comprado, o que ela tem adquirido, onde está sendo plantado, qual a área que está sendo plantada para garantir a sanidade vegetal, a qualidade ambiental e a correta aplicação do dinheiro público. Nós queremos também saber se esses produtores estão registrados no Renasem, que é o Registro Nacional de Sementes e Mudas, para atestar a origem e a qualidade do que está sendo empregado no município e evitar que venham árvores invasoras que danificam o meio ambiente”, afirmou.
