Na manhã de segunda-feira, 14 de julho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo recebeu em seu gabinete instalado no Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte, os vereadores Marcinho de Belim (PDT) e Gustavo de Fizica (MDB) integrantes da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara de Ponte Nova, que denunciaram no dia 30 de junho as moradias que estão sendo construídas no alto do CDI.
Com farta documentação em 18 páginas, os parlamentares municipais alegam uma série de irregularidades e que podem inviabilizar 144 moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida, com recurso do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) da Caixa Econômica Federal. Os documentos argumentam que o local é em área contínua a uma área de risco, a região está em Zona Industrial, laudos imprecisos nortearam a liberação dos recursos para adquirir o terreno da Coferpon – Indústria e Comércio de Ferro Ltda.
O presidente do TCEMG disse que vai ouvir o Poder Executivo, mas mostrou preocupação ao ler a denúncia: “Quero elogiar a Câmara de Ponte Nova, nas pessoas dos vereadores Marcinho (de Belim) e Gustavo (de Fizica) que trouxeram a denúncia. Eles querem moradias, mas pelos laudos parece que a situação é crítica. Vou exigir que a Prefeitura apresente laudos que possam compro var a situação in loco”, comentou Durval Ângelo.
A mesma documentação que tramita no TCEMG foi entregue na Controladoria do TCU (Tribunal de Contas da União), Ministério Público Federal (MPF), Promotoria de Justiça do Ministério Público, em Ponte Nova, entre outros órgãos de controle externo, que incluem verbas públicas, que foram direcionadas para a Conata Engenharia, responsável pela obra do Condomínio Chácara Vasconcelos I, que prevê ainda mais 236 mora dias, estas pela Faixa 2 do Minha Casa Minha Vida.
O Poder Executivo Municipal, representado pela Secretária Fernanda Ribeiro, já afirmou que o Plano Municipal de Redução de Riscos, que mapeia todas as áreas de risco do município, comprova a segurança do local onde estão sendo construídas. Confirmou que existem, também, laudos geotécnicos que confirmam a viabilidade e segurança da obra.
