Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, durante a reunião plenária da última segunda-feira (23), o Requerimento  do vereador Wellington Neim (PP). O documento questiona a Prefeitura sobre a previsão de implantação dos seguintes serviços no município:

• Centro de Atenção Psicossocial (Caps 24h) — com acolhimento noturno, inclusive em fins de semana e feriados, para pacientes com sofrimento psíquico intenso;

• Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps AD) — voltado ao atendimento de pessoas em situações relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas.

No requerimento, o parlamentar solicita informações sobre:

• Se há previsão de implantação dos serviços;

• Quais providências já foram adotadas ou estão em andamento;

• Quais etapas ainda estão pendentes para viabilizar os centros.

Com adendo do vereador Wagner Gomides (PV), o texto também pede que o Executivo informe:

• Em qual área o município planeja implementar o Caps AD;

• Se há previsão de envio à Câmara de projeto de lei para reversão da área onde funciona atualmente o prédio do INSS ao município, considerando a possibilidade de utilização do espaço para implantação do centro.

Durante a votação, Wellington Neim destacou a necessidade urgente de ampliação da rede de atenção psicossocial:

“Temos diversos casos de pessoas em Ponte Nova tendo que ser socorridas em hospitais com problemas psiquiátricos. […] Em muitos casos, o nosso Caps só atua no período diurno e de segunda a sexta. As pessoas precisam desses cuidados durante todos os dias e todas as horas.”

O vereador ressaltou ainda o aumento da vulnerabilidade social e o crescimento do número de moradores em situação de rua, defendendo que a implantação do Caps 24h e do Caps AD deve ocorrer com a maior brevidade possível.

O requerimento é um instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara que permite aos vereadores, após aprovação do plenário, solicitar formalmente informações de interesse público ao Executivo. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a Prefeitura deve responder no prazo de até 15 dias. A recusa, o não atendimento dentro do prazo ou a prestação de informação falsa pode configurar infração político-administrativa. A iniciativa reforça o debate sobre a ampliação da assistência em saúde mental no município e a necessidade de estrutura adequada para atendimento contínuo à população.