Na última quinta-feira (15), teve início na Câmara Municipal a tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 4.122/2025, que propõe a liberação de R$ 150.000,00 em favor da Associação Quilombola do bairro de Fátima e Território. O valor é oriundo de uma emenda parlamentar impositiva do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), com apoio do deputado federal Padre João (PT).

Segundo a Exposição de Motivos do projeto, os recursos serão destinados à melhoria da estrutura da entidade, incluindo a aquisição de equipamentos, distribuição de cestas básicas e a realização de atividades sociais voltadas à comunidade atendida. O repasse será formalizado por meio de um Termo de Fomento, conforme prevê a legislação vigente, e deverá seguir um Plano de Trabalho previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

A proposta foi encaminhada às Comissões de:

Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ),

Serviços Públicos Municipais (CSPM),

Orçamento e Tomada de Contas (COTC),

Essas comissões são responsáveis por emitir pareceres antes da votação final em plenário.