Foi aprovado por unanimidade, na reunião plenária da última segunda-feira (16), requerimento de autoria do vereador Marcinho de Belim (PDT), solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre projetos de parcelamento do solo urbano e rural no município. O parlamentar pede a relação completa dos empreendimentos, incluindo loteamentos, desmembramentos, chacreamentos e similares. A solicitação abrange tanto os projetos já aprovados, quanto aqueles em execução e os que ainda estão em análise ou pendentes de aprovação junto aos órgãos competentes.

Para cada empreendimento, o vereador requer dados como localização, nome do responsável, data de aprovação (quando houver) e a fase atual do projeto, especificando se está em análise, aprovado, em execução ou paralisado. Durante a discussão em plenário, Marcinho de Belim demonstrou preocupação com o crescimento desses empreendimentos e seus impactos, especialmente na área ambiental.

Segundo o vereador, o surgimento de loteamentos, tanto urbanos quanto rurais, sem o devido controle pode gerar consequências graves. Ele destacou que a criação de loteamentos em área rural sem a devida alteração do perímetro urbano configura parcelamento irregular, podendo acarretar danos ambientais e até responsabilização criminal. Ainda de acordo com o parlamentar, é fundamental que o município intensifique a fiscalização para evitar a ocupação desordenada. Ele alertou que, durante o período chuvoso, os impactos desse tipo de ocupação tendem a se agravar, trazendo prejuízos à população e ao meio ambiente.