Informações sobre o pagamento de adicional por desempenho às equipes de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde foram solicitadas à Prefeitura pelo vereador Wellington Neim. O requerimento foi aprovado por unanimidade durante a reunião plenária realizada na segunda-feira (18). No documento, o vereador destaca que o pagamento do adicional está previsto na Portaria GM/MS nº 3.493/2024, referente aos anos de 2024 e 2025. Ele questiona se o município já recebeu os recursos provenientes dos repasses federais destinados a essa finalidade.

Além disso, Wellington Neim solicita o envio à Câmara de cópias dos relatórios de apuração dos indicadores e do cumprimento de metas pelas equipes de saúde bucal no período mencionado. Durante a votação do requerimento, o parlamentar relembrou cobranças feitas anteriormente sobre o tema.

“No ano passado, cobrei, por requerimento, o pagamento da saúde bucal referente ao ano de 2023. Esse valor já estava nos cofres do município e ainda não havia sido repassado aos servidores. Depois da nossa cobrança e do entendimento da secretária Kátia, do prefeito Milton e da secretária Fernanda, foi realizado tal pagamento”, afirmou.

O vereador acrescentou ainda que havia a expectativa do envio de um projeto de lei para regulamentar os pagamentos. “Foi prometido também que viria uma lei para essa Câmara regulamentando melhor tais pagamentos, só que até hoje não chegou ainda. Mas tenho certeza de que ela virá em breve. Contudo, desde já solicito ao Executivo que nos informe se há a possibilidade de efetuar tal pagamento, se o dinheiro já estiver em conta”, concluiu.