Emerson Carvalho (PP) cobra transparência sobre remuneração, horas extras e ponto dos servidores

Na reunião plenária dessa segunda-feira (8), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o requerimento nº 145/2025, de autoria do vereador Emerson Carvalho (PP). O documento solicita ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) informações detalhadas sobre os cargos comissionados da autarquia.

O parlamentar pede a relação completa dos ocupantes de cargos em comissão, com nome, função exercida e remuneração mensal; além de dados referentes às horas extras realizadas — quantitativo por mês e valores pagos entre janeiro e agosto de 2025 — e cópias dos espelhos de ponto do mesmo período.

Segundo Emerson, o objetivo é garantir fiscalização sobre os gastos públicos e assegurar maior transparência na gestão. “O devido acompanhamento e a fiscalização desses dados visam a assegurar o uso responsável dos recursos públicos e o bom funcionamento dos serviços prestados à população”, justificou no requerimento.

Durante a discussão em plenário, o vereador reforçou a necessidade de uma auditoria no Dmaes. “Estou aguardando o pedido que fiz à Mesa Diretora para liberar a auditoria. A população precisa dessa resposta, já que o Dmaes passa por uma situação complicada. Agora vai cair mais 13% no colo do consumidor, um aumento na conta de água, e o trabalho só definhando. E não só esse aumento: provavelmente mais uma taxa de resíduos sólidos também deve ser repassada ao consumidor. Resumindo: sempre o povo pagando a conta e nós precisamos dar resposta desse serviço que está sendo praticado pelo Dmaes nas ruas de Ponte Nova”, afirmou.

O Regimento Interno da Câmara garante aos vereadores a prerrogativa de solicitar formalmente informações de interesse público à Prefeitura. Pela Lei Orgânica Municipal, a administração tem até 15 dias para responder, sob pena de infração político-administrativa em caso de recusa, omissão ou prestação de informação falsa.