Requerimento nº 135/2025, de autoria de Wagner Gomides (PV), foi aprovado por unanimidade na Câmara

Na reunião plenária dessa segunda-feira (1º), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o requerimento nº 135/2025, apresentado pelo vereador Wagner Gomides (PV). O documento solicita ao Executivo informações detalhadas sobre o quadro de profissionais que atuam como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município.

A Prefeitura tem até 15 dias para responder aos questionamentos, que incluem:

• número total de ACS em atividade;

• quantidade de profissionais afastados ou em licença;

• vagas atualmente vacantes;

• critérios para definição das metas de atendimento;

• formas de avaliação do cumprimento dessas metas.

Durante a discussão, Wagner destacou situações de bairros que estão há meses sem cobertura adequada. “Há quase um ano a agente comunitária do bairro Esplanada está licenciada e até hoje não tem ninguém no lugar dela para fazer o serviço. Tem outros bairros na mesma situação”, afirmou.

O parlamentar reforçou ainda a importância da atuação dos ACS na Atenção Primária e no fortalecimento do programa Previne Brasil, do Governo Federal, que repassa recursos ao município conforme o desempenho desses profissionais. “O trabalho deles é essencial para termos uma saúde de qualidade e para podermos esvaziar os hospitais”, acrescentou.

O Requerimento é um instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara que assegura aos vereadores o direito de solicitar formalmente informações à Prefeitura. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa caracteriza infração político-administrativa.