Os vereadores de Ponte Nova aprovaram durante a reunião plenária da última segunda-feira (2), o requerimento de informações do vereador Zé Osório. No documento, o parlamentar solicita à Prefeitura esclarecimentos sobre a possível instituição do adicional por tempo de serviço para os servidores públicos municipais. Ele também questiona se há estudos em andamento sobre o tema e quando um eventual projeto de lei poderá ser encaminhado à Câmara Municipal para análise.

Benefício foi suspenso

No requerimento, Zé Osório destaca que o adicional por tempo de serviço foi pago aos servidores municipais por aproximadamente três décadas, mas teve sua concessão suspensa nos últimos anos. O vereador também lembrou que o artigo 101 da Lei Complementar Municipal nº 4.763/2024, proposta pelo próprio Executivo, instituiu o benefício para os profissionais do magistério. No entanto, segundo ele, os demais servidores municipais continuam sem receber o adicional.

Pedido de igualdade no tratamento

Durante a votação do requerimento, o vereador defendeu que o benefício seja analisado também para as demais categorias do funcionalismo público municipal.

“A gente entende e acredita que a lei é igual para todos. Era pago, depois parou de pagar. Nós estamos pedindo aqui uma atenção da Prefeitura para com os outros servidores também, porque a gente acredita que isso é direito”, afirmou Zé Osório. Com a aprovação do requerimento, a Prefeitura deverá encaminhar resposta oficial ao Legislativo, informando se há estudos ou previsão para retomada do adicional por tempo de serviço para os servidores municipais.