Durante a Reunião Plenária realizada nesta segunda-feira (5), o vereador Marcinho de Belim (PDT) apresentou o Requerimento nº 64/2025, solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o cascalhamento das estradas rurais do município. O pedido foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e estabelece prazo de 15 dias para que a Prefeitura envie as respostas.
Entre os dados solicitados pelo vereador estão:
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Cópias dos documentos de contratação de fornecimento de cascalho com todas as despesas realizadas nos anos de 2023 e 2024;
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Relatório de controle do uso das máquinas utilizadas no cascalhamento entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025;
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Relação dos servidores responsáveis pelo recebimento do cascalho durante os anos de 2023 e 2024.
Segundo Marcinho, os dados repassados anteriormente pelo Executivo, em resposta a outro requerimento, apresentaram valores elevados e inconsistências, o que levantou dúvidas quanto à aplicação dos recursos públicos.
“Os gastos com cascalho em 2023 totalizaram R$ 2.974.254,98, com o metro cúbico licitado a R$ 179,82, o que resultaria em cerca de 16.541 m³ de cascalho, ou 3.309 caminhões de 5 m³. Já em 2024, o valor do metro cúbico caiu para R$ 100, mas o Executivo informou um investimento de apenas R$ 2.300,00, o que corresponderia a apenas 23 m³ — ou seja, 4.600 caminhões, o que é incoerente”, explicou o vereador.
Marcinho questiona as discrepâncias e busca entender:
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Se houve variação na qualidade do cascalho adquirido;
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Onde o material foi efetivamente aplicado;
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E se os valores correspondem à realidade da prestação de serviços.
“Precisamos saber para onde estão indo os recursos públicos”, concluiu.
O requerimento é um instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara que garante aos vereadores o direito de solicitar formalmente informações ao Executivo, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
Informação: CÂmara de Ponte Nova
