O requerimento nº 188/2025, de autoria do vereador Emerson Carvalho (PP), foi aprovado na reunião plenária desta segunda-feira (17). O documento solicita que a Prefeitura apresente informações detalhadas sobre a obra de calçamento realizada na comunidade de Cachoeira, no distrito de Vau-Açu. Segundo o parlamentar, uma vistoria recente feita por ele no local apontou possíveis irregularidades e falhas na execução dos serviços. Entre os problemas citados estão trechos sem calçamento, afundamentos, falta de acabamento, bloquetes se soltando e drenagem comprometida.

Emerson destacou ainda que “todos os bueiros colocados na comunidade estão acima do nível da água”, o que estaria prejudicando o escoamento. Ele reforçou a preocupação com o uso de recursos públicos e questionou a ausência de fiscalização adequada da obra por parte da administração municipal.

Informações solicitadas

Por meio do requerimento, o vereador solicita que o Executivo municipal envie:

• Cópia integral do contrato e do aditivo contratual da obra;

• Valor total contratado e o valor referente ao aditivo;

• Identificação da empresa responsável pela execução e pela fiscalização;

• Cronograma físico-financeiro atualizado;

• Relatório técnico com as medidas corretivas que serão adotadas;

• Justificativas técnicas sobre os trechos que não receberam calçamento;

• Informações sobre como está sendo realizada a fiscalização da Prefeitura durante a execução do serviço.

Sobre o requerimento

O requerimento é um instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara, que permite aos vereadores solicitar informações oficiais à Prefeitura, desde que haja aprovação do Plenário. A Lei Orgânica Municipal determina que o Executivo deve responder em até 15 dias, sob pena de incorrer em infração político-administrativa em caso de recusa, atraso ou prestação de informações falsas.