A Prefeitura de Timóteo realizou, na última semana, a cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), reforçando o compromisso da cidade com a gestão democrática e participativa das políticas públicas voltadas à proteção social. O CMAS é um órgão permanente e deliberativo, considerado instância de controle social, que reúne representantes do governo e da sociedade civil — entre organizações da sociedade civil (OSCs), usuários e trabalhadores do SUAS. Cabe ao conselho discutir, analisar, monitorar e aprovar serviços e atendimentos da Política de Assistência Social, conforme prevê a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A atuação do conselho é também requisito essencial para o recebimento de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre as atribuições do colegiado estão: aprovar o Plano Municipal de Assistência Social; analisar e deliberar sobre pedidos de inscrição de novas OSCs; acompanhar a manutenção das entidades já inscritas; e fiscalizar, por meio da análise de prestações de contas e visitas, os serviços ofertados pela rede socioassistencial do município, como CRAS, CREAS, acolhimentos institucionais e OSCs conveniadas. De acordo com a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciene Souza, o conselho é um espaço de escuta e construção coletiva:
“A assistência social não se faz apenas com recursos, mas com sensibilidade, compromisso e participação. Os novos conselheiros terão um papel fundamental na formulação de estratégias que promovam dignidade e inclusão para todos”, destacou.
Foram empossados 20 conselheiros — 10 titulares e 10 suplentes — para mandato de dois anos, conforme a legislação municipal. A nova composição terá a responsabilidade de analisar e aprovar projetos, fiscalizar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e contribuir para o fortalecimento da rede socioassistencial local.
A composição completa do CMAS está publicada no Diário Oficial, por meio do Decreto nº 6.229, de 12 de setembro de 2025. Já a formação da Mesa Diretora pode ser conferida na Resolução nº 153/2025, de 15 de setembro de 2025.
“A constituição e o funcionamento regular do Conselho de Assistência Social são fundamentais para assegurar transparência, participação popular e efetividade nas políticas públicas. É por meio desse espaço que a comunidade pode acompanhar de perto as decisões que impactam diretamente a vida de quem mais precisa”, reforçou Luciene Souza.
A posse dos novos membros simboliza um avanço na consolidação de uma política de assistência social baseada na equidade, na inclusão e no respeito à dignidade humana. Com isso, Timóteo reafirma seu compromisso com a construção de uma cidade mais justa e solidária.
