Vereador Wagner Gomides (PV) cobra respostas da Prefeitura; prazo é de 15 dias

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, durante a Reunião Plenária do dia 9, o Requerimento de Informações nº 95/2025, de autoria do vereador Wagner Gomides (PV). O parlamentar solicita à Prefeitura esclarecimentos sobre o calçamento da rua Copacabana, localizada no bairro de mesmo nome. No documento, Wagner questiona se há previsão para a pavimentação da via nas proximidades do número 856, qual o cronograma previsto para a obra, e, caso não haja planejamento, quais os motivos que impedem a execução do calçamento.

Durante a sessão, o vereador justificou o pedido destacando que a região passou recentemente por um processo de urbanização. “Há pouco começou-se a cobrar o IPTU. Até então, por ser zona rural, não existia essa cobrança. E aí os proprietários me perguntaram sobre essa questão. O Requerimento é um questionamento para obter informações corretas do Executivo e repassar à população, que nos cobra diariamente”, explicou. O Requerimento de Informações é um instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara, que permite aos vereadores, com aval do Plenário, requisitarem formalmente dados da Prefeitura sobre temas de interesse público. Conforme determina a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem até 15 dias para responder. A recusa, o não atendimento no prazo ou o fornecimento de informações falsas pode configurar infração político-administrativa.