Representantes da Aris-MG apresentaram documento e esclareceram detalhes sobre a regulação dos serviços de saneamento em Ponte Nova
O relatório financeiro do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) foi apresentado durante a Tribuna Livre da reunião plenária de 9 de outubro. Participaram da sessão representantes da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Minas Gerais (Aris-MG), que expuseram o histórico dos estudos realizados pela instituição sobre o Dmaes desde 2021.
O diretor-geral da Aris-MG, Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, e o coordenador de regulação econômica, Rodrigo de Vasconcellos Viana Medeiros, explicaram as atribuições da agência e reforçaram que a regulação do Dmaes teve início em agosto de 2022.
“O nosso trabalho consiste exatamente em fazer a regulação do serviço de saneamento do município, e um dos papéis fundamentais é garantir a transparência. […] Até 2022, a regulação era feita pelo CISAB, que atuava como órgão de apoio. A regulação abrange dois eixos principais: o operacional — relacionado à fiscalização do serviço — e o econômico, que trata do preço cobrado pela prestação”, destacou Gustavo Gastão.
Rodrigo Medeiros apresentou um resumo da atuação da Aris-MG na regulação do Dmaes, incluindo a realização de consultas e audiências públicas e a aplicação de reajustes tarifários. Segundo ele, no início do ciclo tarifário de 2021, o Dmaes apresentava déficit de quase R$ 2 milhões, resultado da ausência de reajustes desde 2018.
O coordenador destacou ainda investimentos relevantes, como a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), e afirmou que a tarifa atual está dentro dos padrões de mercado.
“É uma tarifa que está compatível com o praticado em outros municípios, sem oneração excessiva ou abuso de poder econômico”, avaliou. De acordo com Rodrigo, o Dmaes registrou superávits financeiros nos três últimos ciclos tarifários, somando cerca de R$ 8 milhões.“Todo o superávit de caixa obtido nesse período foi revertido em forma de desconto tarifário. É um resultado bem positivo do ciclo”, concluiu.
Os vereadores agradeceram a presença dos representantes da Aris-MG, mas questionaram a veracidade dos dados apresentados, afirmando que a realidade financeira e operacional do Dmaes não corresponderia às informações expostas. Os parlamentares também solicitaram esclarecimentos sobre o valor da tarifa de água, a existência de tarifa social e a transferência à Prefeitura de Ponte Nova da responsabilidade pelo pagamento do financiamento da ETE.
