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Projeto do IFMG orienta pequenos empreendedores sobre Pix, formalização e obrigações fiscais

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O projeto de extensão “Caiu o Pix? Atenção com o Leão!”, desenvolvido pelo curso de Tecnologia em Processos Gerenciais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) – Campus Ponte Nova, foi apresentado na Tribuna Livre da Câmara Municipal, durante a reunião plenária de quinta-feira (12). O estudante Lucas Avelar Silveira utilizou o espaço para apresentar os objetivos e as ações da iniciativa, que busca conscientizar pequenos empreendedores, formalizados ou informais, sobre educação financeira, regularização de atividades comerciais e possíveis impactos da reforma tributária. Apesar de destacar o Pix no nome, o projeto aborda todas as formas de movimentação financeira digital. Segundo Lucas, essas transações deixam registros que podem ser utilizados pela Receita Federal no cruzamento de informações.

O estudante esclareceu que a Receita Federal não acompanha individualmente cada transferência realizada por Pix, mas pode identificar movimentações financeiras e confrontá-las com outras informações fiscais. Ele alertou que empreendedores que utilizam o CPF para movimentar recursos de atividades comerciais podem enfrentar pendências e problemas com o Fisco.

Conscientização e formalização

Uma das estratégias do projeto é reunir orientações em uma cartilha informativa, além de divulgar conteúdos nas redes sociais. O material apresenta as vantagens da formalização, especialmente por meio do Microempreendedor Individual (MEI), e esclarece dúvidas sobre as obrigações fiscais. Lucas também abordou a criação da figura do nanoempreendedor no contexto da reforma tributária, destacando as mudanças previstas para pequenos trabalhadores e prestadores de serviços.

Benefícios da regularização

Durante a apresentação, o estudante ressaltou que a formalização oferece benefícios como acesso à cobertura previdenciária do INSS, ampliação das oportunidades de mercado e possibilidade de participação em compras públicas, incluindo fornecimento de produtos e serviços às prefeituras. Ele também destacou a importância de fortalecer a economia local, incentivando a contratação de prestadores de serviços e empreendedores do próprio município. Na ocasião, Lucas apresentou resultados de uma pesquisa realizada em Ponte Nova sobre os meios de pagamento mais utilizados pela população. O levantamento apontou que 90% dos entrevistados mencionaram o Pix. A pesquisa também identificou os principais receios relacionados à manutenção de um CNPJ ativo.

Apoio dos vereadores

Os vereadores agradeceram a participação do estudante e parabenizaram a equipe do IFMG pela iniciativa. Os parlamentares ressaltaram a relevância do tema para os pequenos empreendedores e se colocaram à disposição para apoiar e divulgar o projeto no município.

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