O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.174/2026, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019 para criar a Unidade Básica de Saúde (UBS) Genir da Conceição Ferreira, no bairro Cidade da Serra, e ampliar o número de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), foi aprovado pela Câmara na reunião plenária da última quinta-feira (26).

A matéria, de autoria do Executivo, recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e Serviços Públicos Municipais (CSPM). As comissões apresentaram uma emenda modificativa para corrigir o quantitativo de vagas do cargo de ACS.Com a alteração, ficam criadas 19 novas vagas de Agente Comunitário de Saúde para atuação na UBS Genir da Conceição Ferreira, elevando para 131 o total de cargos no município.

De acordo com a Exposição de Motivos do projeto, a proposta tem como objetivo “institucionalizar a Unidade Básica de Saúde Genir da Conceição Ferreira no bairro Cidade da Serra e ampliar as vagas no cargo de agente comunitário de saúde, de forma a aumentar o número de profissionais credenciados junto ao Ministério da Saúde e possibilitar melhor prestação de serviços à população”. O projeto seguirá agora para sanção do prefeito Milton Irias (Avante) e passará a vigorar após a publicação da lei.