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Prefeitura tem 15 dias para responder sobre construção de muro de contenção no bairro de Fátima

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Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, na Reunião Plenária desta segunda-feira (18), o Requerimento de informações nº 120/2025, de autoria do vereador Wagner Gomides (PV). O documento solicita ao Executivo informações sobre a execução da obra de construção de um novo muro de contenção na Rua Guarapiranga, no bairro de Fátima. A Prefeitura tem até 15 dias para apresentar as respostas.

No pedido, Wagner questiona se existe cronograma definido e se há previsão de início e término da obra. Ele recorda que, em fevereiro de 2024, por meio do Requerimento nº 11/2024, a Prefeitura informou que a construção seria realizada “o mais breve possível”, com equipe e recursos próprios da Secretaria Municipal de Obras.

Durante a reunião, o vereador destacou os riscos enfrentados pelos moradores:

“As casas que estão acima da via correm risco de ceder por conta do deslizamento da rua, o que poderia puxar a estrutura das residências. Fui informado de que em breve seria feita a construção desse muro, mas já estamos em agosto de 2025. A gestão mudou, mas a população continua lá, às vésperas do período de chuvas, preocupada com o que pode acontecer se a obra não for feita.”

O Requerimento é um instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica Municipal, que garante aos vereadores o direito de solicitar informações oficiais do Executivo. A legislação determina que as respostas sejam apresentadas em até 15 dias, sob pena de infração político-administrativa em caso de descumprimento, atraso ou prestação de informações falsas.

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