Entre os dias 21 e 24 de outubro, a Polícia Militar de Meio Ambiente realizou uma operação de fiscalização voltada ao controle e à verificação de empreendimentos potencialmente poluidores, com ênfase nas atividades de suinocultura. A ação teve como objetivo principal verificar o cumprimento da legislação ambiental, prevenir impactos negativos sobre os recursos hídricos e o solo e orientar produtores rurais quanto à adoção de práticas sustentáveis e à regularização de seus empreendimentos.

A suinocultura é uma atividade de grande importância econômica e social, representando uma das principais cadeias produtivas do agronegócio nacional. Contudo, devido à geração de efluentes orgânicos e ao alto potencial de contaminação de corpos d’água, o setor requer cuidados técnicos e licenciamento ambiental adequado para garantir a sustentabilidade da produção e a preservação do meio ambiente.

Durante a operação, foram fiscalizados 27 empreendimentos, resultando em:

• 28 boletins de ocorrência lavrados;

• 16 autos de infração;

• 6 autos de advertência, com prazos para regularização das irregularidades constatadas;

• 6 pessoas presas em flagrante por crimes ambientais;

• 13 aves silvestres apreendidas;

• Multas aplicadas totalizando R$ 1.115.722,04.

Dos 27 empreendimentos fiscalizados, 20 eram suinoculturas. Em parte das propriedades, os policiais constataram o cumprimento integral das exigências legais e regulamentares, sem registro de irregularidades ambientais.

Entretanto, em nove suinoculturas foram identificadas irregularidades graves, incluindo lançamento de dejetos em solo e recursos hídricos, intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e funcionamento em desconformidade com a legislação ambiental vigente.

Durante as fiscalizações, também foram encontradas aves silvestres mantidas irregularmente em cativeiro.

O Comandante da Operação, 1º Tenente Rodrigues, destacou que o crime de poluição, previsto na Lei nº 9.605/98, é punido com reclusão de até cinco anos, além da aplicação de multas administrativas e da responsabilidade civil pelos danos ambientais causados.

As fiscalizações abrangeram diversos municípios da região de Ponte Nova, com equipes da Polícia Militar de Meio Ambiente atuando de forma integrada e técnica, reforçando o compromisso da instituição com a proteção dos recursos naturais, o uso racional do solo e o desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias.

A PM de Meio Ambiente reafirma que ações como esta têm caráter preventivo, educativo e também repressivo, buscando equilibrar a produção rural e a preservação ambiental, pilares fundamentais para a qualidade de vida e o futuro das próximas gerações.