O Projeto de Lei nº 4.127/2025, do Executivo municipal, prevê a contratação de dois enfermeiros para atuarem no Programa Estadual de Combate ao Câncer. Na Reunião Plenária desta segunda-feira (30), os vereadores de Ponte Nova iniciarão a análise do projeto que autoriza a contratação desses profissionais para o componente de enfrentamento ao câncer de mama denominado “Cuidar na Hora Certa”, conforme a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.939/2024.

O Executivo destaca que a seleção dos enfermeiros será feita por processo seletivo simplificado, com contrato temporário de 12 meses, renovável por igual período. As exigências para o cargo seguem a Lei Complementar nº 4.238/2019, que regulamenta as atribuições e o registro profissional da categoria.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com remuneração baseada no nível 52 da tabela salarial dos servidores municipais. O projeto foi encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), Serviços Públicos Municipais (CSPM) e Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Após emissão dos pareceres, o texto será votado em plenário pelos vereadores.