Após participar da Tribuna Livre na semana passada, a secretária municipal de Educação, Eliliane Cacilda Espiridião, voltou à Câmara Municipal nesta quinta-feira (13) para aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) Substitutivo nº 4.151/2025. A proposta retira as aulas de Língua Inglesa do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, transferindo-as para o 3º, 4º e 5º anos — sem redução da carga horária total. Desta vez, contudo, Eliliane concentrou sua fala na situação da alfabetização no município.

Segundo a secretária, apenas 52,6% das crianças que cursaram o 2º ano em 2024 foram consideradas alfabetizadas. O desempenho, avaliado como insatisfatório, é uma das bases que sustentam o PL. Ela lembrou que o município aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que exige que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano.

Atualmente, são 413 alunos matriculados no 2º ano da rede municipal, distribuídos em três níveis de leitura:

• 27% – pré-leitores: reconhecem letras ou leem sílabas simples

• 40% – leitores iniciantes: leem palavras com sílabas simples

• 33% – leitores fluentes: leem palavras com precisão

“A gente precisa trazer os níveis de pré-leitor e leitor iniciante para o de leitor fluente”, destacou.

Eliliane apresentou iniciativas previstas pelos governos Estadual e Federal — como o Pró-LEEI – Educação Infantil e o Pacto pela Alfabetização – Ensino Fundamental Anos Iniciais — e também ações da própria Secretaria Municipal de Educação (Semed):

• capacitações para profissionais da rede;

• incentivos à formação docente;

• implantação de exigências curriculares nos anos iniciais;

• reorganização do ensino de Língua Inglesa, foco do PL em tramitação.

A secretária também informou que, por determinação do MEC, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) passará por ajustes: a partir de 2026, a alfabetização deverá estar concluída até o 2º ano, e não mais até o final do 3º.

Hoje, as turmas de 1º e 2º ano têm uma aula semanal de Inglês. O PL propõe que:

• o Inglês passe a ser ensinado somente do 3º ao 5º ano,

• com duas aulas semanais,

• ampliando a carga total de 200 para 240 aulas ao final do ciclo.

Com isso, o município afirma que não há retirada do conteúdo, mas sim reorganização e ampliação.

“Quando dizem que ‘tirou a Língua Inglesa’, o que foi retirado? Estamos, na verdade, aumentando 40 aulas. Não houve retirada nenhuma”, afirmou.

Eliliane ainda argumentou que o aumento da carga para Língua Portuguesa — de oito para nove aulas semanais nos anos iniciais — é essencial para fortalecer a alfabetização:
“A criança precisa ter mais tempo com a língua materna”.

Sobre o Inglês, ela reforçou que a periodicidade de duas aulas por semana favorece um aprendizado mais estruturado e promissor.