Durante a Tribuna Livre da reunião plenária realizada na última quinta-feira (11), os vereadores receberam o historiador, arquivista e biblioteconomista Marinho Filho da Silva, que abordou a importância da digitalização dos documentos públicos e os desafios da transição do acervo físico para o digital. Em sua explanação, Marinho ressaltou que a digitalização traz diversos benefícios à administração pública, como a redução dos custos com papel e impressão, maior agilidade na tramitação de documentos, além de mais transparência e segurança nos processos administrativos. No entanto, alertou que esse processo precisa ser conduzido de forma clara e transparente, para que a população compreenda e consiga acessar as informações.
“Hoje nós vivemos numa era digital, mas precisamos ter um olhar menos romântico sobre a digitalização. Trata-se de uma transição que vai demorar. Os sites precisam ser mais claros, a indexação correta e as informações apresentadas em linguagem acessível, não excessivamente jurídica ou política, para que as pessoas entendam”, pontuou.
O arquivista também chamou atenção para a exclusão digital e as dificuldades enfrentadas por parte da população no acesso às informações públicas. Segundo ele, a linguagem técnica e jurídica utilizada em muitos sistemas acaba afastando os cidadãos do direito à informação.Durante a fala, Marinho citou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a modernização dos órgãos públicos. Ele destacou que o sistema é gratuito e que a adesão por parte das prefeituras mineiras é voluntária.O palestrante ainda abordou a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante a qualquer cidadão o direito de solicitar e obter informações públicas, e a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e criou o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Marinho lembrou que é dever do Poder Público realizar a gestão documental e assegurar a proteção especial aos documentos de arquivo, tanto como suporte à administração quanto como patrimônio cultural, científico e histórico. Ele também destacou a importância da atuação de profissionais arquivistas na gestão, preservação e garantia de acesso aos documentos públicos.“Peço a vocês, como homens públicos, que fiquem mais atentos às questões da digitalização e ao que a Lei 8.159 determina sobre a documentação pública e histórica, que precisa ser preservada e digitalizada”, concluiu. Ao final da explanação, Marinho agradeceu o espaço concedido. Os vereadores parabenizaram o convidado pela participação, reforçaram a relevância do tema e destacaram que o objetivo do Legislativo é avançar para que os documentos públicos sejam totalmente digitalizados.
