A vereadora Fernanda Bitenco (Agir) está solicitando informações ao Executivo sobre o cumprimento de duas legislações municipais. O pedido foi formalizado por meio do Requerimento aprovado por unanimidade durante a reunião plenária dessa segunda-feira (9). No documento, a parlamentar questiona quais ações foram desenvolvidas até o momento para garantir a aplicação da Lei Complementar nº 4.868/2025. A norma altera a Lei Complementar nº 4.347/2019 e prevê a implantação de áreas de espera para motociclistas próximas aos semáforos do município.
Durante a votação do requerimento, Fernanda justificou a cobrança:
“Saber por que essas faixas da lei que foi aprovada e sancionada ainda não foram pintadas sobre o solo. Queria saber se acabou a tinta, o que aconteceu.”
Semana do Empreendedorismo Feminino
A vereadora também questiona o cumprimento da Lei Municipal nº 4.843/2025, que institui no calendário oficial de Ponte Nova a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. A iniciativa deve ser celebrada, anualmente, na semana do dia 20 de agosto, com o objetivo de valorizar, incentivar e fortalecer iniciativas, negócios e lideranças femininas no município. Com o requerimento, Fernanda busca esclarecimentos sobre quais medidas já foram adotadas pela Prefeitura para colocar as duas legislações em prática.