O processo de implementação do Anexo 3 do Acordo de Repactuação, destinado à comunidade tradicional de faiscadores de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó, avançou ao longo de 2026. Entre as etapas concluídas estão a aprovação do anexo pela comunidade, a escolha da Assessoria Técnica Independente (ATI), a definição da instituição financeira e a validação da entidade responsável pela gestão dos recursos. Na primeira quinzena de setembro, começaram os repasses da Verba de Apoio Familiar (VAF), com R$ 85,5 milhões destinados à comunidade tradicional de faiscadores, segundo informações do Fundo Rio Doce.
CONFIRA O QUE JÁ FOI REALIZADO
📌 Fevereiro a abril: aprovação do Anexo 3
O processo começou com a Consulta Prévia, Livre e Informada, realizada pelo IPEAD junto à comunidade faiscadora.Em 28 de abril, cerca de 3 mil faiscadores e faiscadoras participaram de uma assembleia que aprovou o Anexo 3 do Acordo de Repactuação, com apenas um voto contrário.
📌 Março: escolha da assessoria técnica
No dia 22 de março, cerca de 1.600 pessoas participaram de uma assembleia em Rio Doce e escolheram, por unanimidade, o Centro Rosa Fortini como Assessoria Técnica Independente (ATI) para os faiscadores tradicionais dos três territórios.
📌 Junho: discussão sobre os recursos
No dia 3 de junho, lideranças faiscadoras se reuniram com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Anater para discutir a utilização dos recursos destinados às medidas estruturantes e à Verba de Apoio Familiar. Na ocasião, foi apresentada a necessidade de uma pessoa jurídica para auxiliar na operacionalização dos recursos e na relação com a instituição financeira, conforme o modelo de autogestão e governança colaborativa previsto no acordo.
📌 Julho: Caixa Econômica Federal é escolhida
Em assembleia realizada no dia 13 de julho, a comunidade aprovou a Caixa Econômica Federal como instituição responsável pelos pagamentos.
📌 Agosto: definição da entidade responsável
No dia 5 de agosto, a Associação Amigos de Rio Doce foi validada como pessoa jurídica responsável por organizar o cadastro dos beneficiários, reunir a documentação necessária e realizar a gestão dos recursos financeiros destinados à comunidade.Representantes da Caixa participaram da assembleia para esclarecer dúvidas sobre a abertura e os tipos de contas bancárias.
📌 Setembro: início dos repasses
Na primeira quinzena de setembro, foram realizados os primeiros repasses da Verba de Apoio Familiar. De acordo com o Fundo Rio Doce, R$ 85,5 milhões foram destinados à comunidade tradicional de faiscadores. O valor corresponde aos repasses da VAF realizados nesse período e não representa a totalidade dos recursos previstos no Anexo 3.
O QUE VEM PELA FRENTE?
🔎 Próxima parcela da VAF
A Samarco deverá realizar anualmente os depósitos previstos no Acordo de Repactuação no Fundo Rio Doce. A próxima parcela está prevista para 2027, mas ainda não tem data definida. Os repasses seguem o cronograma do acordo e dependem das etapas de execução dos recursos.
🔎 Assinatura do Termo de Quitação
Outro passo pendente é a assinatura do Termo de Quitação, documento que formaliza a aceitação, pela comunidade faiscadora, dos valores previstos para a reparação coletiva e a quitação dos danos coletivos conhecidos até a data do Acordo de Repactuação. O texto foi elaborado com base nas regras do acordo e analisado pelo jurídico do Centro Rosa Fortini. Atualmente, aguarda análise da Samarco e ainda não foi assinado pelas lideranças da comunidade.
E os direitos individuais?
A quitação prevista no termo é coletiva e, conforme as informações apresentadas, não significa que cada pessoa esteja abrindo mão de seus direitos individuais. Além dos recursos do Anexo 3, os faiscadores tradicionais e os demais moradores de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó podem continuar acessando ações e recursos previstos nos outros anexos do Acordo de Repactuação, desde que atendam aos critérios e às regras de cada programa.
Informações: Rosa Fortini
