Promotor Lucas Nacur destaca importância do Maio Laranja e da atuação em rede para proteger crianças e adolescentes
O combate à exploração sexual infantil — tema central da Campanha Maio Laranja — foi o foco da Tribuna Livre da Reunião Plenária realizada na última quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Ponte Nova. O promotor da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Lucas Nacur Almeida Ricardo, foi convidado a falar sobre o assunto e ressaltou a importância da mobilização social e da atuação articulada para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Durante sua fala, Lucas explicou que a campanha surgiu da necessidade de valorizar e fortalecer a rede de proteção, que envolve diversos atores: profissionais da educação, saúde, assistência social, além dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. “Criança é até 12 anos; adolescente, de 12 a 18. Toda essa rede tem que funcionar de forma integrada para garantir seus direitos”, pontuou.
O promotor fez um breve histórico das políticas públicas voltadas à infância e destacou marcos importantes, como a Constituição Federal de 1988, que instituiu a doutrina da proteção integral, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990. “A partir daí, a criança e o adolescente deixam de ser objetos de direitos para se tornarem sujeitos de direitos”, explicou. Outro destaque foi a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Lucas enfatizou que esse sistema depende da atuação conjunta de todas as áreas: “Essa lei reflete uma preocupação específica com a proteção contra todo tipo de violência — sexual, física e institucional.”
Um dos pontos mais preocupantes destacados pelo promotor foi a constatação de que, em quase 100% dos casos, os abusadores são pessoas próximas às vítimas. “Isso dificulta a identificação e a denúncia. Por isso, escolas e instituições devem ser o primeiro radar, o primeiro filtro para detectar sinais de abuso”, alertou. Lucas também orientou os profissionais da rede de proteção sobre os caminhos a seguir ao identificar possíveis casos de abuso. “É dever legal comunicar o Conselho Tutelar, o Ministério Público ou a Polícia Civil quando houver indícios de crime”, reforçou.
Ao final de sua apresentação, o promotor deixou um apelo à sociedade: “Cuidem das crianças e dos adolescentes ao seu redor. Às vezes, você não sabe o que o seu colega está passando. Seja empático, evite o bullying, pratique a escuta. É assim que construímos uma rede de proteção eficaz.”Os vereadores agradeceram a presença do promotor, destacaram a relevância do tema e reforçaram a necessidade de um Conselho Tutelar estruturado e eficaz. Também foi lembrada a tramitação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) nº 4/2025, que propõe a criação do Centro de Orientação ao Cidadão (COC) e da Procuradoria da Mulher na estrutura do Poder Legislativo — duas iniciativas que poderão fortalecer o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil.
