A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, na reunião plenária realizada na segunda-feira (8), o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.124/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta institui o programa municipal de incentivo ao produtor rural e ao homem do campo, denominado “Patrulha Rural Mecanizada”, revoga a Lei Municipal nº 3.115/2007 e estabelece novas diretrizes para a política pública. Para começar a valer, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Dr. Milton Irias (Avante).

De acordo com a exposição de motivos apresentada pela Prefeitura, o objetivo da nova legislação é ampliar a atuação da Patrulha Rural Mecanizada em benefício dos pequenos e médios produtores rurais, por meio da incorporação de máquinas e equipamentos terceirizados, com operadores, além da atualização das tarifas e da definição mais clara dos valores subsidiados pelo município.

Antes da votação em plenário, a matéria foi analisada pelas Comissões de Orçamento e Tomada de Contas (COTC); Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ); Serviços Públicos Municipais (CSPM); e Defesa do Meio Ambiente (CDMA). Durante a tramitação, a CFLJ e a CDMA apresentaram emendas ao texto original. As alterações sugeridas pelas comissões, juntamente com ajustes encaminhados pelo Executivo, foram consolidadas no projeto de lei substitutivo apresentado pela CSPM, que acabou sendo aprovado pelos vereadores.

Segundo o Executivo municipal, o programa Patrulha Rural Mecanizada tem como finalidade prestar apoio aos produtores rurais — especialmente pequenos e médios — e aos moradores da zona rural em geral. Entre os objetivos estão o aumento da produção e da produtividade das propriedades, a diversificação das atividades produtivas, a melhoria das condições de vida no campo e o incentivo à permanência do homem no meio rural, contribuindo para o combate ao êxodo rural.