A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou por unanimidade, durante a reunião plenária realizada na quinta-feira (2), o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 11/2026, de autoria do vereador Gustavo de Fizica (MDB). A proposta cria o Banco Municipal de Ração e Utensílios para Proteção de Animais no município.

O projeto tem como objetivo receber, armazenar e distribuir materiais destinados ao bem-estar animal, como rações, medicamentos veterinários dentro do prazo de validade, coleiras, casinhas, cobertores e recipientes para água e alimentação. A entrega dos itens será realizada conforme critérios de necessidade e disponibilidade.

De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo instituir e administrar o Banco Municipal, que poderá ser mantido com recursos do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, tanto de direito público quanto privado. Na justificativa da proposta, o vereador Gustavo de Fizica destaca que a iniciativa busca incentivar ações solidárias voltadas à proteção dos animais, permitindo a arrecadação e a destinação de ração e utensílios para animais em situação de vulnerabilidade.

O parlamentar também ressalta que a medida fortalece o trabalho desenvolvido por organizações da sociedade civil, protetores independentes e famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do abandono e dos maus-tratos, além de estimular a participação da comunidade em ações de proteção animal.

Antes de seguir para votação em plenário, o projeto recebeu parecer favorável das comissões de Finanças, Legislação e Justiça; de Serviços Públicos Municipais; de Orçamento e Tomada de Contas; e de Defesa do Meio Ambiente. Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Dr. Milton Irias. Após a sanção e publicação, a nova lei entrará em vigor.