Na Reunião Plenária de segunda-feira (5), os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4.112/2025, que autoriza a contratação de 31 profissionais para compor Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. A proposta, de autoria do Executivo municipal, aguarda sanção do prefeito Dr. Milton Irias (Avante) para entrar em vigor.

A medida está alinhada à Portaria GM/MS nº 635/2023 e revoga legislações anteriores (Leis nº 3.460/2010 e nº 3.920/2014). Os profissionais — psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e fisioterapeutas — serão contratados via processo seletivo simplificado, com contratos de 12 meses, renováveis por igual período.

Segundo a Prefeitura, a mudança, que substitui os antigos NASFs por equipes multiprofissionais integradas, trará benefícios como maior articulação entre serviços, melhor acesso da população ao sistema de saúde e fortalecimento do cuidado a grupos vulneráveis.

Durante a votação, o vereador Wagner Gomides (PV) ressaltou a urgência da sanção: “Enquanto não for contratada, a equipe faz falta. Esperamos que o prefeito sancione o quanto antes”.

O PL recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça; de Serviços Públicos Municipais; e de Orçamento e Tomada de Contas. A CSPM também sugeriu emendas ao texto original.