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Câmara de Ponte Nova abre consulta pública sobre novo Estatuto dos Servidores

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A Câmara Municipal de Ponte Nova abriu uma consulta pública para que moradores e servidores possam opinar sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e das autarquias de Ponte Nova. O Projeto de Lei nº 4.186/2026 propõe a criação de um novo estatuto no município. Segundo o Legislativo, a consulta pública é uma etapa importante para garantir a participação popular, contribuindo para o aprimoramento do texto antes de sua possível aprovação.

O período de participação começou no dia 17 de abril e segue aberto até 17 de maio. Durante esse prazo, os interessados podem enviar sugestões, críticas e contribuições. A iniciativa busca ampliar a transparência e fortalecer o processo democrático, ouvindo tanto a população quanto os servidores públicos. A participação pode ser feita de forma online, por meio do site da Câmara Municipal, onde está disponível o link da consulta pública. Em caso de dúvidas, os cidadãos também podem procurar o Legislativo para obter mais informações.

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